Guarde o Recibo! Foi desfeito o tarifaço.

10:19 Bruno Cardial 0 Comments




Quem fez algum pagamento de taxas ou transações ao Departamento de Trânsito do Paraná  (Detran-Pr) do último dia 8 até hoje, deve lembra-se de guardar o comprovante, pois estes valores podem ser ressarcidos pelo estado. O aumento e a criação de algumas taxas do DETRAN-PR, batizado carinhosamente pelos opisicionistas ao governo de "tarifaço", terá que ser desfeito.

No fim do ano passado, quando o reajuste foi debatido na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, a bancada de oposição ao governo não deixou por menos e logo ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, questionando o tal ''tarifaço''. O resultado foi o julgamento do caso no Tribunal de Justiça (TJ) do estado em 2 de março. E uma liminar concedida ontem pelo TJ segura o tal aumento das taxas, que em alguns casos eram até de 271%, até esta data. 

As taxas já estavam sendo aplicadas desde o último dia 8, e apesar da liminar, o Detran ainda hoje deve aplicar os preços com aumento. Porém, o governo do Estado já declarou, depois de ser notificado da decisão na tarde de ontem, que vai obedecer, o mais rápido possível, mesmo não sendo tão simples assim voltar atrás e re-alterar o sistema para atender a decisão judicial.

Caso a medida cautelar seja confirmada pelo Órgão Especial do TJ, quem fez o pagamento neste período, se mantida a decisão da revogação, será ressarcido do valor abusivo.

A suspensão em caráter liminar do chamado ''tarifaço'' do Detran, se deu porque o desembargador Antônio Martelozzo entendeu que o Estado não pode angariar recursos de um setor e transferí-lo a outro, como seria feito com parte da arrecadação do Detran, transferida para a área da segurança pública.

Segundo o desembargador, o setor do estado ao transferir o valor arrecadado, prova que não necessita dele, portanto é ilegal conseguí-lo.

Só não dá pra entender o porquê então ele começou a ser cobrado!
É tão fácil hoje em dia aplicar de uma forma estatal algo ilegal não é? Vai que tem mais por aí!


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