1º pizza desta próxima legislatura pode vir do Ceará...

09:44 Bruno Cardial 0 Comments


Ainda sobre oDeputado Federal Tiririca, vamos explicar o caso do começo...

Todo pré-candidato que não pode comprovar escolaridade é obrigado a entregar um documento ao Tribunal Superior Eleitoral, afirmando ser alfabetizado, para protocolar sua candidatura. (De acordo com a Constituição Brasileira, os analfabetos têm o direito do voto, porém são inelegíveis, portanto, não podem se candidatar e receber votos).

Depois de uma reportgem da revista Época (24/09/2001), o Ministério Público Eleitoral, fez uma denúncia à Justiça Eleitoral de São Paulo de que o palhaço teria falsificado este documento, assim, Tiririca é acusado pelo crime de falsidade ideológica.

O juiz eleitoral Aloísio Sérgio Rezende Silveira da 1.ª Zona Eleitoral de São Paulo, em princípio não tinha provas o suficiente, mas na sexta-feira (1°) um laudo do Instituto de Criminalística apontou "discrepância de grafias" ou artificialismo gráfico na declaração.

Aceitando agora a denúncia, o juiz deve marcar uma audiência onde Tiririca terá de colher material gráfico para confronto com a declaração. No processo criminal, Tiririca pode ser condenado a uma pena de reclusão de até cinco anos, caso o candidato eleito seja condenado.

Porém, a 1º pizza desta próxima legislatura pode vir do Ceará...

1º - O registro da candidatura de Tiririca, já foi deferido pela Justiça Eleitoral, difícilmente revogável.

2º - Existe um fundamento constitucional que diz: "Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, ainda que seja judicialmente intimado."

3º - Tiririca agora está no Ceará, portanto, ele teria de ser notificado pela Justiça cearense a pedido da Justiça paulista.

4º - Ele será diplomado em dezembro, e a partir de então será considerado deputado federal, também gozando de prerrogativa por foro. O que significa que a competência para investigá-lo, seja no âmbito criminal, seja no âmbito civil, passa a ser exclusiva do  Supremo Tribunal Federal e a de solicitar cassação da diplomação, passa a ser da Procuradoria Regional Eleitoral.


Dados: Yahoo Notícias, G1, Revista Época.

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