Estudante paga meia na copa

10:26 Bruno Cardial 0 Comments


 
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Lei Geral da Copa sancionada, com vetos, pela presidente Dilma Rousseff. Dos 6 vetos de Dilma, os mais polêmicos são o da meia entrada e do preço popular.

Dilma vetou o preço popular, proibindo a venda de no mínimo 10% do total de ingressos de cada partida da seleção brasileira para a chamada categoria 4 (popular), estudantes, idosos e integrantes do Bolsa Família. O preço estimado era de U$ 25.
O argumento é de que o dispositivo criaria dificuldades para operacionalização, não sendo possível definir previamente qual partida estará sujeita a essa condição.

Já o veto da meia entrada, não veta, libera:

O ARTIGO 26 - PARÁGRAFO 9º apresentava que: Descontos, gratuidades ou outras preferências sobre meia-entrada, que são definidos em leis estaduais e municipais não valeriam para a Copa.

A presidente Dilma vetou com o argumento de que, se o governo federal suspendesse a meia-entrada em Estados e municípios, poderia representar "violação ao pacto federativo", e de acordo com a constituição, legislar sobre este assunto é de competência "concorrente" da União, dos Estados e do Distrito Federal, e cabe aos municípios suplementar as leis, em relação a temas de interesse local.

Com o veto, esse benefício vale no Mundial normalmente, claro, nos estados e municípios que possuem estas leis. Cabe a Fifa agora negociar com cada uma das 12 cidades-sede.


AO LER NOSSOS POSTS ATENTE-SE AS DATAS, ALGUMAS POSTAGENS SÃO REFERENTES APENAS QUANDO PUBLICADAS