Código Penal Brasileiro

22:19 Bruno Cardial 0 Comments



O Código Penal vigente no Brasil já é um senhor com mais de 70 anos. Analisando que, o Brasil em 1940 era muito diferente do Brasil de 2012, uma comissão de juristas está formulando um anteprojeto de reforma para o Código Penal. 


Esta comissão, terá até o dia 25 de Junho para entregar o relatório para a aprovação do congresso, e somente depois de votação nas duas Casas as sugestões viram lei. Pois bem, muitas das novas pautas atingem diretamente a juventude, como:


O uso de drogas, que hoje é crime mas não é punido com prisão, no texto aprovado pela comissão deixa de ser classificado como crime. Também a compra, o porte ou o depósito da droga para consumo próprio não é crime, existe somente uma exceção: quando estes ocorrerem na presença ou proximidades de locais com crianças ou adolescentes.


O preso por tráfico, que hoje pode ter uma pena de 5 a 15 anos de prisão, na proposta nova teria uma redução, sendo de 5 a 10 anos.


A criminalização do bullying pode ser aceita, e de acordo com a proposta da comissão, será crime "intimidar, constranger, ameaçar, assediar sexualmente, ofender, castigar, agredir ou segregar" a criança ou o adolescente, reiteradamente e por qualquer meio --inclusive a internet--, "valendo-se de pretensa situação de superioridade".


Flanelinhas, ou a prática de exigir dinheiro para guardar carros em vias públicas poderá ser punida por essa nova regra. A mera solicitação de dinheiro não foi considerada punível, mas, quando houver violência, grave ameaça ou qualquer outro motivo que reduz a capacidade de resistência da vítima, será crime de constrangimento ilegal.


Existem também várias outras propostas polêmicas, mas em outros meios como:


Homofobia, ou Preconceito contra gays, transexuais e transgêneros, poderá ser igualada ao crime de racismo, assim como preconceito contra a mulher, ou preconceito baseado em origem regional (contra nordestinos, por exemplo).


Um ato médico contra a vontade do paciente será constrangimento ilegal, quando este for maior de idade e capaz que manifestar sua vontade de não se submeter ao tratamento.


...e na política:



A corrupção, poderá ter a redução da "janela" da pena. Sendo que se o texto passar no Congresso, os acusados de corrupção podem pegar de 3 a 8 anos de prisão e não de 2 a 12 anos, como é hoje.


Compra ou venda de votos: Estão separados agora, e os crimes de corrupção ativa (quem tenta comprar votos) deve ter pena maior, sendo 2 a 5 anos, do que quem vende (corrupção passiva) que será de 1 a 4 anos). Resta saber o peso do julgamento.




Sugestão: é só passear pelo Folha.com e ir descobrindo o que pode ou não ser crime doravante, se aprovadas todas as propostas! Vamos aguardar o relatório completo, ainda faltam temas como 'Lei do Colarinho Branco', crimes ambientais, tráfico de entorpecentes e crimes cibernéticos.!







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