Hoje é o Dia Mundial sem Tabaco, e o cerco está fechando para os fumantes, os comerciantes dos produtos e também para os donos de estabelecimentos fechados.
Exatamente hoje, a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto que regulamenta a Lei Antifumo que havia sido publicada em 2011. Este decreto será publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira, e entra em vigor somente em Dezembro, mas já preocupa.
A norma proíbe terminantemente o fumo em locais fechados (públicos de uso coletivo), isso inclui áreas que possuem toldos, divisórias, ou qualquer espaço que tenha teto e parede em qualquer um dos lados. Em uma varanda com cobertura em um restaurante por exemplo, passa a ser proibido fumar, assim como em um toldo de uma banca de jornal, ou na cobertura do ponto de ônibus. Resumindo: em todos os locais que são fechados por uma parede ou face, ou que tenha teto, estará proibido o fumo se este espaço transitar mais pessoas.
Esta regulamentação da Lei 12.546/2011, conhecida como “Lei antifumo” acaba portanto com os chamados fumódromos, e além disso veta também qualquer propaganda de cigarro no país, ampliando o tamanho dos alertas nas embalagens do produto. Cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos considerados fumígenos, como os narguilés só podem ficar expostos no interior dos estabelecimentos de venda, que serão obrigados a afixar mensagens de advertência sobre os malefícios do cigarro.
Aqueles displays com propaganda que ficam dentro dos estabelecimentos também são proibidos só podendo ser exposta as embalagens. Vinte por cento dessa área de exposição deve ter claramente identificação das mensagens de advertência, a proibição para venda a menores de 18 anos além do preço.
Realmente o cerco apertou para os empresários, pois pela regulamentação, o fumante não será alvo da lei, mas sim os estabelecimentos comerciais que serão responsáveis por garantir o cumprimento das normas.
O responsável pelo estabelecimento, se não conseguir fazer o convencimento do fumante, poderá chamar a força policial já que é para cumprir a lei, porque em caso de desrespeito à norma, o estabelecimento pode ser advertido, multado, interditado e até perder a autorização para funcionamento.
Esta regulamentação não é a toa, a política brasileira antifumo começou em 1988 com advertências e depois foi intensificada com a Lei Antifumo, publicada em 2011. Isto, segundo o Ministério da Saúde, reduziu muito o uso do tabaco no país. No Brasil hoje 11,3% dos adultos brasileiros que vivem nas capitais fumam. Em 2006 eram 15,7%. A proporção de adultos que fumam 20 cigarros ou mais em um dia também diminuiu, passando de 4,6% para 3,4% nos últimos oito anos.
Com a regulamentação, o governo espera reduzir, até 2021, a menos de 10% o percentual da população de adultos fumantes.
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