Feriados caindo, gente trabalhando

15:50 Bruno Cardial 0 Comments


Cada vez menos os marcos históricos culturais serão lembrados pela nossa gente. Há pouco tempo foi derrubado o dia de lembrar da consciência negra em Londrina e na capital, agora é a vez da data em que a província Paraná foi elevada à autonomia, desmembrando-se da Província de São Paulo em 1853.

O principal fato histórico do nosso estado foi encoberto pelo projeto apresentado no último dia 15 de autoria do deputado Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, que ontem foi aprovado duas vezes. Na primeira votação, a tarde, foram 36 votos a favor e 6 contrários. Em segunda votação, já a noite, foram 37 favoráveis e 5 contra.

Para ter validade já este ano, ele precisava ser sancionado pelo governador Beto Richa até um dia antes da data (ontem, dia 18), e assim foi. A sanção do governador revoga expressamente a Lei nº 4.658, de 18 de dezembro de 1962, que autorizava o feriado. Com isso os órgãos do estado passam a ter a data como ponto facultativo e o comércio funciona normalmente. A data comemorativa não é feriado civil.

A política ganha do Ministério Público e do Tribunal do Trabalho


O dia da emancipação política do Paraná já era discutido há meses já que havia margem de múltiplas interpretações na lei. O Ministério Público do Trabalho emitiu um parecer orientando os trabalhadores a buscarem seu direito ao descanso no dia 19 de dezembro. 

Após pedidos sindicais e reclamações oficiais, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) entendeu que a data é um feriado oficial do Paraná. Após isto o Ministério Público do Trabalho se pronunciou declarando que a data, por lei, tem que ser considerada como feriado e, portanto, as empresas que resolvessem funcionar no dia 19 deveriam pagar horas extras a seus funcionários. Mesmo assim, a FIEP e a ACP se manifestaram.

A Federação das Indústrias do Paraná junto com a Associação Comercial do Paraná, antes mesmo da revogação política, já haviam conseguido na Justiça do Trabalho uma decisão prevendo neste dia o funcionamento normal do comércio e folga somente aos servidores públicos. Agora já é oficial. 

Portanto, pouco faz diferença da história do nosso estado, o que querem é que o comercio venda e que ninguém fique de bobeira neste dia 19 de Dezembro. Todo mundo trabalhando pois é o dinheiro e o comércio de fim de ano que manda na história do Paraná.



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