Com exonerações e rachas partidários, reforma trabalhista é aprovada. E agora?

09:50 Bruno Cardial 0 Comments

reforma trabalhista

Em uma sessão marcada por protestos com quase 10 horas de duração, os deputados aprovaram a reforma trabalhista, ontem, quarta-feira, dia 26.

Foram 296 votos a favor e 177 contra.

Vale lembrar que esta votação não autoriza imediatamente a reforma, é a criação de um texto-base que segue para a votação no Senado e após isso a implantação através da sanção do Presidente da República.

Agora, antes de seguir para o Senado, os parlamentares começam a discutir os 17 destaques, que são propostas de mudança neste projeto.

Tentando garantir a aprovação, o presidente Michel Temer exonerou temporariamente quatro ministros que são deputados, assim eles estariam na sessão e garantiriam o voto em favor.

São eles:

Ministro das Cidades, Bruno Araújo, deputado pelo PSDB.
Ministro da Educação, Mendonça Filho, deputado pelo Democratas.
Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, deputado pelo PSB.
Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, deputado pelo PTB.

O Paraná tem 30 deputados na câmara, 3 faltaram. Como era esperado, deputados do PMDB e de partidos aliados (ou da base) do governo Temer fecharam questão em votar sim ao projeto: PTB, PSL, PP, PSD, PV, PSDB, DEM, PPS, PSC e PROS.

Dentre os paranaenses, os partidos que votaram não à reforma PT, PDT, REDE, SDD, PSB, não são em sua totalidade partidos considerados de esquerda, ou oposição. 

O PSB é um exemplo de racha nacional, com vários votando Sim e outros Não, os dois paranaenses PSDBistas fecharam o mesmo voto: Não. O único racha dos votos de legenda dentro do estado do Paraná foi o partido PR que teve dentre os três paranaenses, dois votando Sim e um Não.

Veja como votaram os 27:

Alex Canziani PTB - votou Sim
Alfredo Kaefer PSL - votou Sim
Aliel Machado REDE - votou Não
Assis do Couto PDT - votou Não
Christiane de Souza Yared PR - votou Não
Delegado Francischini SDD - votou Não
Dilceu Sperafico PP - votou Sim
Edmar Arruda PSD - votou Sim
Enio Verri PT - votou Não
Evandro Roman PSD - votou Sim
Giacobo PR - votou Sim
João Arruda PMDB - votou Sim
Leandre PV - votou Sim
Leopoldo Meyer PSB - votou Não
Luciano Ducci PSB - votou Não
Luiz Carlos Hauly PSDB - votou Sim
Luiz Nishimori PR - votou Sim
Nelson Meurer PP - votou Sim
Nelson Padovani PSDB - votou Sim
Osmar Bertoldi DEM - votou Sim
Reinhold Stephanes PSD - votou Sim
Rocha Loures PMDB - votou Sim
Rubens Bueno PPS - votou Sim
Sandro Alex PSD - votou Sim
Sergio Souza PMDB - votou Sim
Takayama PSC - votou Sim
Toninho Wandscheer PROS - votou Sim

 Veja os principais pontos do projeto da reforma da previdência. Se o projeto for aprovado: 

→ As decisões podem ser em acordos entre patrões e empregados que passam a ficar acima da lei. 
Se negociarem diretamente, patrão e empregado podem ter influências persuasivas, como ameaças de demissão, por exemplo, caso não haja acordo.

As férias poderão ser parceladas em três vezes ao longo do ano.
Hoje, as férias podem ser tiradas somente em dois períodos, desde que um deles não seja inferior a 10 dias corridos. Isto garante o descanso ao trabalhador. No novo projeto, este descanso reduz, já que o primeiro prazo das férias tem a base de 15 dias e os restantes de 5.

→ Não será mais considerado como jornada de trabalho o tempo usado pelo empregado no trajeto utilizando meio de transporte fornecido pelo empregador.
Hoje, a legislação conta como jornada de trabalho o tempo gasto pelo trabalhador no deslocamento até o local de trabalho quando o empregado usa transporte fornecido pelo empregador por ser um local de difícil acesso ou então onde não há transporte público.

Será permitido que o trabalhador faça até duas horas extras por dia de trabalho, desde que haja acordo
Atualmente, para garantir, por exemplo,  que o empregado não será persuadido pelo empregador ou por seu superior, isso só pode ser estabelecido mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

A contribuição sindical passa a ser opcional, dentre outras funções sindicais; 
Hoje a contribuição sindical é obrigatória. Uma vez ao ano, é descontado o equivalente a um dia de salário do trabalhador para que o sindicatos façam as devidas representações (uma delas é a rescisão) pelos empregados, sejam eles sindicalizados ou nãoO projeto também ameaça a representação sindical nos locais de trabalho, retira a obrigatoriedade de homologação sindical das rescisões e autoriza demissões em massa sem a necessidade de negociação coletiva, o que hoje é exigida lei.

→ Patrões e empregados podem negociar, por exemplo, jornada de trabalho e criação de banco de horas desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses
Hoje, a lei prevê a compensação da hora extra em outro dia de trabalho é dentro de um ano e desde que não seja maior que as jornadas semanais, para o funcionário não trabalhe o dobro. E nem que seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias, pelo esgotamento. A regra é estabelecida por acordo ou convenção coletiva de trabalho.

→ O trabalho em casa (home office) entra na legislação e terá regras específicas, como reembolso por despesas do empregado
Atualmente, não há previsão na legislação para o trabalho home office, como quando o empregado trabalha de casa. Porém no novo projeto há outros mecanismos como este para individualizar cada vez mais a relação de trabalho, reduzindo assim a força de pressão dos trabalhadores. Se trabalham distantes os contratados não têm a chamada expressão, ou força coletiva.



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