STF não se envolverá na CPI da UNE

Hoje, dia 07, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, respondeu negando o pedido de providências à instalação da CPI da UNE na Câmara dos Deputados. Na decisão, o ministro entendeu que a questão deve ser resolvida politicamente pela Casa e não cabe qualquer intervenção do STF para acelerar os trabalhos parlamentares.

Há alguns dias, um grupo de parlamentares que formam o bloco PSDB, PTB e PSC entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados no exercício da Presidência, Waldir Maranhão (PP-MA). Segundo o grupo, ações estão atrasando a instalação da CPI, cujos integrantes já foram indicados, mas a sessão em que a comissão seria instalada foi cancelada por várias vezes no mês passado.

O requerimento de instalação desta CPI foi apresentado pelo deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), onde o parlamentar pede que a comissão investigue convênios entre o governo federal e a entidade entre os anos de 2011 e 2014 e se estes teriam relação com apoio político da entidade com o governo petista.

O requerimento foi lido e autorizado no início de maio pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, um dia antes de ter o mandato de deputado suspenso pelo Supremo. Apesar da aprovação, no início deste mês de julho o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a instalação da CPI da UNE na Câmara.

O requerimento de Marco Feliciano pede que a CPI investigue, ao menos, seis pontos relacionados à UNE, (descritos ao final deste post). Recheado de reportagens que apontam supostas irregularidades em convênios da entidade com a União, o material cita, por exemplo, um convênio com o Ministério da Cultura para capacitação de estudantes e promoção de eventos culturais.

Existem alguns rumores sobre a negativa de Waldir Maranhão de implantar a CPI da UNE. 

Uns alegam que o presidente interino pode estar poupando o desgaste tanto da Câmara quanto da Presidência da República no calendário eleitoral deste ano e nas Olimpíadas no Rio de Janeiro, tendo em vista protestos e movimentos durante a Comissão e este calendário.

Outra hipótese é de o Deputado Maranhense estar cedendo à pressão do governador de seu estado, Flávio Dino, que é do PCdoB, partido que há anos exerce forte influência sobre a entidade e inclusive tem como filiada a atual presidente da instituição Carina Vitral.

 Pontos principais pedidos na CPI da UNE 

→ Aplicação dos R$ 44,6 milhões recebidos a título de indenização da União Federal pelos danos sofridos na ditadura militar; 

→ Associação da UNE com uma investidora suíço brasileira para a construção de um edifício comercial de 12 pavimentos na Praia do Flamengo, cidade do Rio de Janeiro/RJ, em terreno de sua propriedade; 

→ Participação da UNE no lucro do empreendimento previsto no item anterior e por quanto tempo a CBRE, empresa multinacional, explorará o aluguel das salas (A assessoria da empresa informou que a CBRE nunca manteve vínculo contratual com a UNE e foi contratada por outra empresa para prestar serviços de prospecção e intermediação de locação de salas comerciais nesse edifício. Esse contrato, informou a assessoria, se encerrou em novembro de 2015 sem que a CBRE tenha recebido remuneração pelo serviço porque nenhuma sala foi alugada.) 

→ Arrecadação e o destino da receita proveniente da confecção das carteiras de estudante nos últimos cinco anos; 

→ Convênios da União Federal com a UNE no período 2006 a 2010 para apurar o uso irregular de receita pública em conjunto com o Tribunal de Contas da União e; 

→ Convênios da União Federal com a UNE no período 2011 a 2016 para apurar o uso irregular de receita pública.

Informações: G1 e Agência Brasil